A ESPERANÇA DE UM NOVO TEMPO

CAMARA MUNICIPAL DE SOLONOPOLE -HOMENAGEM

A Camara Municipal de Solonopole prestou homenagem póstuma neste ultimo dia 31 de maio de 2010 ao Ilmo filho da terra Parcelli Maranhão pela significativa contribuição que deu ao progresso de nosso municipio quando prestou serviço a prefeitura na pasta da agricultura como agronomo e tambem por ter levado o nome de nossa terra com brilhantismo ao estado de Pernambuco, na cidade de Araripina onde compos o SEBRAE daquela localidade,tendo visitado até a Europa a serviço galgando experiencias para o nosso nordeste brasileiro.Faleceu vitima de atropelamento quando estava a seviço na mencionada cidade, deixando uma lacuna de saudade para todos os seus familiares e amigos.Presidiu a sessão solene a presidenta MARIA GOSTA DE CARVALHO,atendendo requerimento do vereador Nilton Cesar Bastos.

Deputado faz apelo por mais segurança para os municípios do litoral leste

José Airton usa tribuna para alertar sobre o grande índice de violência na região do Vale do Jaguaribe.

O parlamentar alerta que a população está em pânico com ações de assaltantes e quadrilhas e até menores envolvidos em ações criminosas. O Deputado solicitou ao Secretário de Segurança Pública do Estado, melhor aparelhamento da polícia, novas condições de trabalho e construção de novas delegacias para ajudar no combate ao crime e a violência.

Claudia Vidal - Jornalista: DRT 6203/PR
(85) 9973.1203 (88) 9901.5436
Assessoria de Imprensa
Deputado Federal José Airton (PT-CE)
www.joseairton.org.br

ENTREVISTA COM O DEPUTADO FEDERAL ZÉ AIRTON

ENTREVISTA COM A DEPUTADA ESTADUAL RAQUEL MARQUES

PARTIDO DOS TRABALHADORES ESTREIA PROGRAMA DE RADIO

Estreiou no ultimo dia 12 de maio o programa jornalistico dos partido dos trabalhadores, pela Rádio Cachoeira de Solonopole que tem como apresentador o Sr Olivaldo Lopes, radialista.

O programa tem como objetivo, informar questões politicas tambem cultural e social do nosso municipio do Estado e do Paìs.Fazendo um jornalismo sério e verdadeiro proporcionando aos ouvintes confiança e credibilidade. Procuramos levar aos nossos ouvintes uma palavra de esperança e encaminhamento, para a solução dos problemas. A critica com qualidade e sempre com respeito aos ouvintes e ao criticado em suas ações ou a falta dela. O pessoal não merece destaque em nenhum meio de comunicação por não termos o direito de adentrarmos na vida particular das pessoas. Cobramos sim o que diz respeito ao social e das autoridades constituidas que tem a obrigação de executar e contribuir para o bem esta do povo dessa comunidade.

Debates e Idéias - Emancipação e Soberania

TEODORICO MENEZES*

Sancionada pelo governador Cid Gomes oito dias depois de sua aprovação pelos deputados estaduais, a Lei prevê requisitos para um distrito que almeja se emancipar: mínimo de oito mil habitantes, 400 prédios, 40% da população apta a votar e infraestrutura própria de fornecimento de água, luz e telefonia, bem como redes de ensino e saúde.

Na primeira etapa de cada processo de emancipação, a Assembleia emitirá parecer, em parceria com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz).

Ainda de acordo com a propositura da lavra do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Domingos Filho, a emancipação somente será concretizada mediante plebiscito municipal, indicando se a localidade permanece como está ou se torna independente, com representação popular eleita e arrecadação própria de impostos.

Mecanismos de consulta popular devem ser incentivados. Em duas recentes ocasiões, os brasileiros se manifestaram de forma maciça quanto a questões relativas ao país. Na primeira delas, em 21 de abril de 1993, deu-se a vitória do Presidencialismo sobre o Parlamentarismo, por meio de plebiscito sobre sistema de governo. Já em 23 de outubro de 2005, o eleitorado foi chamado às urnas no referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições - votando majoritariamente pelo "Não" à proposta.

A previsão de que caberá à soberania popular definir quanto às emancipações é um dos maiores méritos da Lei Complementar.

Conforme mostrou ampla reportagem do Diário do Nordeste publicada no dia 27 de março passado, a Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da Assembleia Legislativa registra 45 pedidos de emancipação de distritos.

No Ceará, as emancipações foram um passo importantíssimo para a consolidação socioeconômica de vários municípios. Para ficar somente nos exemplos posteriores à década de 80, o Ceará registrou as emancipações de Maracanaú, Horizonte, Eusébio, Icapuí, Fortim, Jijoca de Jericoacoara e Chorozinho. Os indicadores socioeconômicos e as boas gestões que se sucederam neste período, nos municípios supracitados, inclusive projetaram algumas de suas lideranças políticas à cena pública estadual - evidenciando que as referidas emancipações foram oportunas.

É oportuno enfatizar que, com as emancipações, vários distritos passarão a ser atendidos com maiores eficiência e eficácia pelo poder público. Por estarem situados, em geral, em área geográfica distante das sedes dos municípios, os distritos são localidades que contam com maior carência nas áreas de saúde e educação, bastante sensíveis no cotidiano da população. A emancipação significa, para a população destas localidades, notável passo em direção à cidadania plena, fortalecendo o elo entre representantes e representados, com gestores mais atentos aos anseios dos munícipes.

Como legislador, a causa da emancipação foi uma de nossas prioridades. De nossa autoria, enquanto deputado estadual, o Poder Legislativo estadual aprovou duas proposituras. A primeira delas, materializada no Projeto de Lei nº 114/90, estabeleceu critério de arrecadação entre as previsões necessárias às emancipações. Também de nossa autoria, o Projeto de Lei Complementar nº 67/91 foi além: disciplinou o artigo 31 de nossa Constituição Estadual, alterando dispositivos da Lei nº 11.659, estabelecendo critérios para a criação de municípios. O então governador Ciro Gomes incorporou nossa iniciativa à Lei Complementar nº 01, de 5 de novembro de 1991 (publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de novembro de 1991), de autoria do chefe do Poder Executivo, disciplinando o processo de criação de municípios.

Desta forma, compreendemos que a sociedade cearense deve analisar, de forma percuciente, a discussão relativa às emancipações. Permitir à população de cada município que decida quanto a um pedido de emancipação é medida salutar. Somente a consulta popular poderá dirimir de forma clara estas questões, para decepção daqueles que, inadvertidamente, reproduzem críticas provenientes do eixo Sul-Sudeste do país às emancipações, em prejuízo dos nordestinos.

*Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará

Publicado no Jornal Diário do Nordeste - Edição de 04/04/2010

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